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Fórum sobre Tributação Municipal e Repasses Constitucionais.


Espécies Tributárias e suas Funções

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Miqueas Liborio

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Espécies Tributárias e suas Funções

Mensagem por Miqueas Liborio em Sex Nov 25, 2016 9:11 am

É sabido que a arrecadação dos tributos é a principal fonte de receita do Estado (União, Estado, Distrito Federal e Município). Cada espécie tributária (imposto, taxa, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições sociais) possui função específica no contexto da arrecadação e, por tal circunstância, nenhuma se confunde com a outra. Sabendo disto, alguém se habilita para esclarecer, tributariamente, a mensagem contida na imagem a baixo?
Anexos
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